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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 17:00

Relator vota pela abertura de processo por quebra de decoro contra Donadon

A representação foi proposta pelo PSB, que pede a perda do mandato de Donadon por ele sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 12:15

ADI questiona norma para conduzir investigação criminal

lei contraria o artigo 129 da Constituição Federal, que trata das funções institucionais do
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 10:30

IDDD refuta tese de que Infringente traz novo julgamento

A tese de que a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal dos embargos infringentes na Ação Penal 470
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 19:00

Lei que diminui número de deputados federais em alguns estados é constitucional

Para PGR, o Tribunal Superior Eleitoral é quem deve rever distribuição das 513 vagas de deputado federal na Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 15:15

Após regulamentação do CNJ, 231 casamentos gays são celebrados em um mês

Resolução 175 do CNJ está baseada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 16:30

Tribunal anula sentença em processo por falta de participação do MPF

Ministério Público Federal solicitou a anulação da decisão por ausência de sua participação como fiscal da lei na primeira instância de julgamento
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 12:30

Considerada ilegal aposentadoria compulsória de policial aos 65 anos

Constituição Federal determina a aposentadoria compulsória aos 70 anos
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 11:15

Comissão aprova reserva de vaga de trabalho para adolescente infrator

Texto não fixa os percentuais a serem respeitados, mas determina que a reserva de vagas seja cumprida pelos governos federal, estadual e municipal
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 12:45

Liminar suspende efeitos de lei que desrespeitava acordos coletivos e convenções

Norma extrapolava os limites da delegação da Lei, que também autoriza os estados e o Distrito Federal a deliberarem sobre o mesmo tema
Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 14:00

Divulgação do resultado do exame da OAB e abertura de novo edital

Hoje, o Conselho Federal da OAB divulga o resultado preliminar do IX Exame de Ordem e apresenta o edital para o X Exame
Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 13:45

Plano de saúde muda de nome e escapa de punição da ANS

Vitrine do governo na saúde, o programa de monitoramento dos planos privados é investigado pelo Ministério Público Federal por suspeita de favorecimento
Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 18:30

Questionada lei do MT sobre fornecimento de cadeiras de rodas

Lei restringe a um grupo específico a obrigação do Estado de fornecer cadeiras e aparelhos auditivos e, por isso, contraria a Constituição Federal
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 16:15

Negada liminar a acusado de extorsão qualificada

O policial civil do Distrito Federal R.F.S., foi preso preventivamente por ordem do Juízo da 1ª
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 14:20

Honorários para causas em Juizados Especiais em Jequié (BA) não podem ultrapassar 20%

Justiça Federal de Jequié determinou a nulidade de cláusulas contratuais que preveem mais de 20% de honorários advocatícios sobre os valores ganhos
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 16:05

Penal e processual penal. Utilização do remédio constitucional como sucedâneo de recurso.

Não conhecimento do Writ. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Extorsão mediante seqüestro, na forma qualificada.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 12:00

Justiça adapta lei que proíbe dar nomes de pessoas vivas a bens públicos

TJ decidiu interpretar tal lei conforme a Constituição Federal, no sentido de que só produza
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 18:50

STJ impõe limites à greve de policiais federais

De acordo com o ministro, se for mantida a paralisação sem critérios, há risco aos bens jurídicos protegidos pela atuação da Polícia Federal
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 13:40

União é condenada a pagar R$ 10 mil de dano moral

O Tribunal condenou a União por má atuação de Policial Rodoviário Federal e falha do sistema de
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 16:30

Suspensa retirada da URP de fevereiro de 1989 das aposentadorias de professores da UFPI

impetrado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do PI
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 17:40

OAB quer rever poder de Assembleias nos processos contra governadores

OAB ajuizou três Adins contra as Constituições do AC, AP e do CE, levante em consideração decisão do Pleno do seu Conselho Federal

Exibindo resultado de 11561 até 11580 de um total de 72489

A representação foi proposta pelo PSB, que pede a perda do mandato de Donadon por ele sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal

lei contraria o artigo 129 da Constituição Federal, que trata das funções institucionais do

A tese de que a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal dos embargos infringentes na Ação Penal 470

Para PGR, o Tribunal Superior Eleitoral é quem deve rever distribuição das 513 vagas de deputado federal na Câmara dos Deputados

Resolução 175 do CNJ está baseada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou

Ministério Público Federal solicitou a anulação da decisão por ausência de sua participação como fiscal da lei na primeira instância de julgamento

Constituição Federal determina a aposentadoria compulsória aos 70 anos

Texto não fixa os percentuais a serem respeitados, mas determina que a reserva de vagas seja cumprida pelos governos federal, estadual e municipal

Norma extrapolava os limites da delegação da Lei, que também autoriza os estados e o Distrito Federal a deliberarem sobre o mesmo tema

Hoje, o Conselho Federal da OAB divulga o resultado preliminar do IX Exame de Ordem e apresenta o edital para o X Exame

Vitrine do governo na saúde, o programa de monitoramento dos planos privados é investigado pelo Ministério Público Federal por suspeita de favorecimento

Lei restringe a um grupo específico a obrigação do Estado de fornecer cadeiras e aparelhos auditivos e, por isso, contraria a Constituição Federal

O policial civil do Distrito Federal R.F.S., foi preso preventivamente por ordem do Juízo da 1ª

Justiça Federal de Jequié determinou a nulidade de cláusulas contratuais que preveem mais de 20% de honorários advocatícios sobre os valores ganhos

Não conhecimento do Writ. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Extorsão mediante seqüestro, na forma qualificada.

TJ decidiu interpretar tal lei conforme a Constituição Federal, no sentido de que só produza

De acordo com o ministro, se for mantida a paralisação sem critérios, há risco aos bens jurídicos protegidos pela atuação da Polícia Federal

O Tribunal condenou a União por má atuação de Policial Rodoviário Federal e falha do sistema de

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OAB ajuizou três Adins contra as Constituições do AC, AP e do CE, levante em consideração decisão do Pleno do seu Conselho Federal

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